A certificação do imóvel no INCRA é exigida em diversas situações registrais e evita problemas de limites e sobreposição.
O georreferenciamento é a descrição precisa dos limites de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. A exigência foi introduzida pela Lei nº 10.267/2001, que alterou a Lei de Registros Públicos.
Como funciona
Um profissional habilitado faz o levantamento dos limites do imóvel. O trabalho é submetido ao INCRA, que verifica se a área não se sobrepõe a outras já certificadas. Com a certificação, a descrição do imóvel é atualizada na matrícula, no cartório de registro de imóveis.
Quando é exigido
- Em casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento do imóvel.
- Na transferência do imóvel, como em compra e venda, conforme os prazos definidos para cada faixa de área.
- Em ações judiciais que envolvam a descrição do imóvel.
Os prazos foram definidos de forma escalonada por decreto federal, conforme o tamanho do imóvel. Por isso, vale confirmar a situação específica da área antes de iniciar uma negociação.
Por que isso importa
Além de atender à exigência legal, o georreferenciamento dá segurança à propriedade: define com clareza as divisas, reduz conflitos com vizinhos e facilita operações de crédito e de venda.