Direito Ambiental
Cadastro Ambiental Rural: o que é e por que mantê-lo atualizado
O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e influencia desde o acesso ao crédito até a regularização ambiental da propriedade.
Leitura de 4 minutosDireito Ambiental
Orientação e atuação em demandas relacionadas à legislação ambiental, com atenção à realidade das propriedades e atividades da região.
A legislação ambiental afeta diretamente quem produz e quem é proprietário de imóvel rural: cadastro, reserva legal, áreas de preservação, licenças e fiscalização.
O escritório orienta sobre as exigências aplicáveis a cada propriedade e atua na defesa em processos administrativos e judiciais, junto aos órgãos ambientais estaduais e federais.
Falar sobre Direito AmbientalPrincipais demandas
Autos de infração e embargos
Análise da autuação, prazos de defesa e recursos junto ao órgão ambiental responsável.
Perguntar sobre issoRegularização ambiental
Orientação sobre Cadastro Ambiental Rural, reserva legal e programas de regularização.
Perguntar sobre issoLicenciamento ambiental
Acompanhamento jurídico dos procedimentos de licença para atividades rurais e empresariais.
Perguntar sobre issoResponsabilidade ambiental
Defesa em demandas que discutem danos ambientais nas esferas administrativa, civil e criminal.
Perguntar sobre isso
Esfera judicial
Atuação em processos perante o Poder Judiciário.
- Defesa em ações civis públicas ambientais
- Ações anulatórias de autos de infração
- Mandados de segurança contra atos administrativos
Esfera administrativa
Atuação fora do Judiciário, junto a órgãos públicos, cartórios e instituições.
- Defesa em autos de infração e embargos
- Recursos em processos administrativos ambientais
- Orientação sobre CAR e regularização ambiental
- Acompanhamento de licenciamento ambiental
Não sabe se a sua situação é judicial ou administrativa? O escritório ajuda a identificar o melhor caminho.
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