Direito Fundiário
Georreferenciamento de imóveis rurais: quando é exigido
A certificação do imóvel no INCRA é exigida em diversas situações registrais e evita problemas de limites e sobreposição.
Leitura de 3 minutosDireito Fundiário
Atuação em questões relacionadas à situação jurídica de terras e imóveis, da documentação ao registro.
O Direito Fundiário cuida da situação jurídica da terra: quem é o titular, quais são os limites do imóvel e se a documentação está regular.
Em Mato Grosso, onde boa parte das áreas tem ocupação relativamente recente, essas questões são frequentes. O escritório atua na análise documental, na regularização e na solução de conflitos sobre áreas.
Falar sobre Direito FundiárioPrincipais demandas
Regularização fundiária
Procedimentos para adequar a documentação do imóvel à situação real de ocupação.
Perguntar sobre issoGeorreferenciamento e registro
Questões registrais ligadas à certificação do imóvel rural e à atualização da matrícula.
Perguntar sobre issoUsucapião
Reconhecimento da propriedade pela posse prolongada, pela via judicial ou em cartório.
Perguntar sobre issoLimites e sobreposições
Solução de divergências de divisas e de áreas registradas em duplicidade.
Perguntar sobre isso
Esfera judicial
Atuação em processos perante o Poder Judiciário.
- Ações de usucapião
- Ações demarcatórias e divisórias
- Discussões sobre sobreposição de áreas
- Retificação de registro imobiliário
Esfera administrativa
Atuação fora do Judiciário, junto a órgãos públicos, cartórios e instituições.
- Análise de matrículas e cadeia dominial
- Regularização fundiária junto aos órgãos competentes
- Acompanhamento de georreferenciamento e certificação
- Usucapião extrajudicial em cartório
Não sabe se a sua situação é judicial ou administrativa? O escritório ajuda a identificar o melhor caminho.
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